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ANEEL - Aprova regras para  facilitar a geração de energia nas unidades comsumidoras

   A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (17/04) regras destinadas a reduzir barreiras para instalação de geração distribuída de pequeno porte, que incluem a microgeração, com até 100 KW de potência, e a minigeração, de 100 KW a 1 MW. A norma cria o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local. A regra é válida para geradores que utilizem fontes incentivadas de energia (hídrica, solar, biomassa, eólicae cogeração qualificada).
 
   Pelo sistema, a unidade geradora instalada em uma residência, por exemplo, produzirá energia e o que não for consumido será injetado no sistema da distribuidora, que utilizará o crédito para abater o consumo dos meses subsequentes. Os créditos poderão ser utilizados em um prazo de 36 meses e as informações estarão na fatura do consumidor, a fim de que ele saiba o saldo de energia e tenha o controle sobre a sua fatura.
 
   Os órgãos públicos e as empresas com filiais que optarem por participar do sistema de compensação também poderão utilizar o excedente produzido em uma de suas instalações para reduzir a fatura de outra unidade.
 
Medição 
 
   O consumidor que instalar micro ou minigeração distribuída será responsável inicialmente pelos custos de adequação do sistema de medição necessário para implantar o sistema de compensação. Após a adaptação, a própria distribuidora será responsável pela manutenção, incluindo os custos de eventual substituição.
 
   Além disso, as distribuidoras terão até 240 dias após a publicação da resolução para elaborar ou revisar normas técnicas para tratar do acesso desses pequenos geradores, tendo como referência a regulamentação vigente, as normas brasileiras e, de forma complementar, as normas internacionais.
 
Vantagens 
 
   A geração de energia elétrica próxima ao local de consumo ou na própria instalação consumidora, chamada de “geração distribuída”, pode trazer uma série de vantagens sobre a geração centralizada tradicional, como, por exemplo, economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica.
 
   Como a regra édirecionada ageradores que utilizem fontes renováveis de energia, a agência espera oferecer melhores condições para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro, com aproveitamento adequado dos recursos naturais e utilização eficiente das redes elétricas.
 
   O assunto foi amplamente discutido com a sociedade em uma consulta e uma audiência pública. A audiência ficou aberta no período de 08/08/2011 a 14/10/2011 e, ao todo, foram recebidas 403 contribuições de agentes do setor, universidades, fabricantes, associações, consultores, estudantes e políticos.
 
Descontos da TUSD e TUST 
 
   Paralelamente ao sistema de compensação de energia, a ANEEL aprovou novas regras para descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para usinas maiores (de até 30 MW) que utilizarem fonte solar: 

 

  • Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial até 31 de dezembro de 2017, o desconto de 80% será aplicável nos 10 primeiros anos de operação da usina
  • O desconto será reduzido para 50% após o décimo ano de operação da usina
  • Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial após 31 de dezembro de 2017, mantém-se o desconto de 50% nas tarifas.

O uso da energia solar: vantagens e desvantagens

As vantagens do uso do aquecedor solar superam as desvantagens: custos dos equipamentos de produção e instalação dos componentes, busca por áreas para se montar painéis solares para geração de energia elétrica, perda de energia nos dias nublados e chuvosos, etc.

 

Apesar disso, como vantagem, a energia solar é uma fonte de energia econômica e ecologicamente correta, por não poluir e ser proveniente do Sol. Pode auxiliar a minimizar os impactos ambientais que o homem tem causado na busca pela energia elétrica.

 

Ela não é a mesma energia como aquelas provenientes da queima de combustíveis fósseis ou das hidroelétricas com inundações. No anseio de construir represas, áreas que poderiam ser reaproveitadas e cuidadas são destruídas e o ecossistema entre em desequilíbrio. 

Outro problema encontra-se com as usinas termoelétricas: o Brasil gera 90% de energia elétrica através dessas usinas. Elas são capazes de originar as
chuvas ácidas , agravar o efeito estufa, com a produção de gás carbônico e um curioso fenômeno chamado de smog, um tipo de fumaça e neblina originadas da queima de combustíveis fósseis. Todos esses efeitos podem causar no homem uma série de danos à sua saúde, como problemas respiratórios e, também, prejuízos ao meio ambiente, interferindo na vegetação.

Outro fato é a energia nuclear, problemática, porque além de emitir gases nocivos, corre o risco de acidentes e a eliminação do lixo radiativo ainda não é feito de maneira adequada.

Países tropicais, como o Brasil, recebem bastante a incidência dos raios solares. Quando foi descobertoa a possibilidade de aquecimento da energia transmitida pelo sol, os primeiros aquecedores surgiram e, com o passar dos anos, se aperfeiçoaram, assim como os outros elementos que fazem parte do sistema de aquecimento.

 

Incetivos governamentais e divulgação dos benefícios do aquecedor solar têm aumentado a procura pelo produto e, consequentemente, o valor agregado pago pelo consumidor.


A Lei nº 10295/01, referente à Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, tem alavancado essa tecnologia no país.

Além disso, por meio da energia solar, os sistemas fotovoltaicos surgiram para trazer energia elétrica para áreas do interior do Brasil, dispondo-se dos seguintes sistemas:

Abastecimento doméstico, irrigação e piscicultura, por meio do bombeamento de água;
Iluminação;
Sistemas coletivos: eletrificação em postos de saúde, escolas e centros comunitários;
Atendimento domiciliar, telefonia e monitoramento remoto, produção de gelo, etc.

 

O uso da energia solar garante que...


...Um metro quadrado de coletor solar, de acordo com a ABRAVA, evita o corte de 215 quilos de lenha, 66 litros de diesel, 55 quilos de gás por ano, além de impedir a inundação de quase 56 m² de terras férteis, devido às construções das hidrelétricas e impede  a construção de usinas nucleares.

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